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Florianópolis adere à lei antifumoO prefeito em exercício de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionou na tarde de ontem a lei que proíbe fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e qualquer outro tipo de fumo em espaços de uso coletivo, público ou privado da cidade.
Os estabelecimentos abrangidos pela lei (bares, restaurantes, hotéis, churrascarias, lanchonetes,...) poderão disponibilizar um espaço destinado exclusivamente aos fumantes. A área deverá ser provida de equipamentos de exaustão e ventilação e não poderá se comunicar abertamente com o restante do estabelecimento, nem ter circulação de funcionários.
O estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito a uma multa de R$300, valor que será dobrado em cada reincidência. Caso o lugar seja multado cinco vezes seguidas, o alvará de funcionamento será suspenso pelo prazo de 30 dias e na sexta vez será cassado.
A fiscalização será de responsabilidade da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, podendo ter apoio de todos os outros órgãos municipais. Clique aqui e veja os lugares onde não se pode mais fumar. |
