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Adoção ganha novas regras Por: Angieli Maros
Laryssa D'Alama O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a nova Lei Nacional da Adoção, que aperfeiçoa a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar de todas as crianças e adolescentes do país. O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado Federal em julho desse ano, é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). As novas regras passam a vigorar em 90 dias.
De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, estima-se que hoje são mais de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos, sendo que menos de dois mil estão disponíveis para adoção. A demora da Justiça para definir se o menor deve voltar para a família biológica ou ser colocado para adoção explica esse número tão baixo de disponibilidade.
Em Santa Catarina, aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes vivem em abrigos atualmente. O Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo do estado (CUIDA), referente a maio de 2009, mostra que há um total de 3.448 inscritos para adotar, dos quais 2.467 são residentes em SC, 657 são residentes em outros estados e 324 são estrangeiros.
A média anual de adoções no Brasil está em 400 adoções nacionais e 50 para estrangeiros. A preferência é de crianças com até três anos, brancas e que não tenham irmãos. Apenas 15,5% dos candidatos que aguardam na fila para adoção aceitam adotar até duas crianças.
Confira no quadro abaixo as principais mudanças que constam na nova Lei da Adoção:  |
