Modelo Inconstitucional

Por Diego Vieira

Santa Catarina é o único estados brasileiros sem defensoria pública, órgão responsável por garantir o acesso do cidadão à justiça de forma gratuita. A defesa dos interesses de quem não pode pagar por um advogado é realizada hoje por profissionais pagos pelo estado, através da OAB, e pelos escritórios modelos das universidades.  Além do defensor, a constituição assegura a isenção de todas as taxas de tramitação dos processos a quem solicitar ao juiz e comprovar carência financeira.

A principal crítica ao modelo catarinense de defesa dativa (advogados particulares pagos com dinheiro público) é que ele fornece apenas assistência judiciária, atenção no tribunal, e não assistência jurídica, que são orientações dadas antes, durante e depois do processo, o que seria feito pelo órgão estadual.

Para a professora do Departamento de Direito Marília Machado Linhares, o sistema adotado pelo governo catarinense é mais econômico e eficiente que o proposta pela coonstituição. “A defesa dativa consegue alcançar lugares no estado que só uma defensoria pública muito estruturada e cara conseguiria atingir, além de dar escolha ao cidadão de qual advogado vai defendê-lo”. Porém, a professora concorda que um advogado concursado pelo estado pode ter melhor atuação já que podem ser melhor preparados.

O Escritório modelo da UFSC

Nesse contexto, os estudantes de Direito da UFSC tentam preencher a lacuna da falta de defensoria pública através do Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ. Integram o Escritório cerca de  340  estudantes que garantem o atendimento a famílias carentes, através do estágio obrigatório. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve ter renda familiar de até 3 salários mínimos e residir em Florianópolis.

Fundado em 1975, o Escritório atende causas nas áreas de direito de família, civil, penal e trabalhista e qualifica o estudante de Direito durante sua graduação, além de atender a população carente. 

Serviço 

Para se tornar cliente do EMAJ é necessário comparecer à sede, que fica junto ao CCJ no Campus Universitário da Trindade, das 8h30 às 11h e à tarde das 13h30 às 17h.

No Escritório é feita uma triagem e o interessado será encaminhado às equipes de alunos.

Outras informações entre em contato com o escritório pelo telefone 3721-9410

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