Santa Catarina debate lei antifumo

Por: Rosielle Machado

Infográfico: Alexandre Maydana

Adriana da Cunha tem 23 anos, não fuma e idealiza o dia em que voltará de uma festa sem cheiro de cigarro nas roupas e cabelos. Ela faz parte dos 81% de brasileiros que se dizem favoráveis a uma legislação antifumo como a adotada recentemente em São Paulo e Rio de Janeiro. Santa Catarina pode ser o próximo estado a aprovar uma lei parecida, porém menos rígida, restringindo o fumo às áreas reservadas a fumantes. A proposta, que pouco muda em relação à legislação que já existe hoje no país, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e deve ser avaliada pela Comissão de Saúde na próxima semana.

O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina é, na verdade, um agrupamento de três propostas apresentadas em 2008 pelos deputados Antônio Aguiar (PMDB), Giancarlo Tomelin (PSDB) e Jean Kuhlmann (DEM). O substitutivo global - compilação dos projetos - altera as propostas iniciais, que proibiam o uso de cigarro mesmo nos ambientes reservados para fumantes, os fumódromos. Após as alterações, o projeto atual não difere muito da lei federal que, desde 1996, proíbe que se fume em recintos coletivos, exceto nas áreas destinadas a esse fim, devidamente isoladas e com circulação de ar.

Em discurso, o deputado Giancarlo Tomelin mostrou-se favorável a uma revisão das modificações. “O projeto já andou um pouco na comissão de Constituição e Justiça, mas precisamos debater inclusive o substitutivo global, porque ele muda a essência da lei e cria os fumódromos hoje já existentes. Na Comissão de Saúde teremos que debater se realmente as alterações devem permanecer ou não”.

“Uma lei assim nós não queremos”

Na opinião da coordenadora estadual do Programa Nacional de Controle ao Tabagismo, Elma Fior da Cruz, o projeto de lei que tramita na Assembléia não representa nenhum avanço. “Uma lei assim nós não queremos. O que o Programa precisa é de uma legislação que proíba os fumódromos e não só confirme a lei federal que já existe". Segundo ela, a lei antifumo é necessária não só para diminuir os gastos estaduais de R$ 1 milhão por ano em tratamentos de câncer de pulmão, mas principalmente por uma questão de saúde pública.

Conforme a coordenadora, para evitar polêmica semelhante à que ocorreu na implantação da lei antifumo em São Paulo, é preciso saber o que a população pensa sobre o assunto. Por isso, até o final de outubro deve ser realizada uma pesquisa de opinião que avaliará se os catarinenses são a favor ou contra a extinção dos fumódromos. A intenção é que um resultado favorável auxilie os legisladores a se empenharem na aprovação de uma lei antifumo. “Queremos ter em mãos um documento que prove que uma verdadeira proibição do fumo em ambientes coletivos não faz ninguém perder votos, turistas, ou clientes. Pelo contrário”.

Lei gera polêmica no estado

Um dos argumentos contrários à proibição dos fumódromos em Santa Catarina é o impacto que uma lei rígida traria a bares, casas noturnas, restaurantes e ao turismo catarinense em geral. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel-SC) é contra a proibição total do cigarro e defende o direito de o mercado se auto-regular. "É direito do dono do estabelecimento decidir se permite ou não o tabagismo em seu bar ou restaurante, enquanto existir um público de fumantes para ser atendido”, afirma o presidente do conselho administrativo da associação, Ézio Librizzi.

Em seu site, a Abrasel anunciou-se favorável ao consumo de cigarro em áreas fisicamente isoladas das demais e que possuam arejamento totalmente independente. A Associação também defende que, devido aos investimentos necessários para regularizar as áreas para fumantes, deveria se prever que uma parcela dos locais atendesse apenas não-fumantes.  

Outro argumento contra a lei antifumo é a importância econômica da fumicultura, responsável pela principal fonte de renda de 24% dos produtores rurais do estado e que faz de Santa Catarina o segundo produtor nacional, com mais de 30% da produção brasileira. Os dados da Epagri, porém, mostram que a proibição do cigarro em ambientes coletivos não prejudicaria diretamente os fumicultores, já que pelo menos 71% da produção catarinense de fumo é exportada.

No Paraná, onde a proibição aos fumódromos deve entrar em vigor em novembro, o Instituto Paranaense de Assitência Técnica e Extensão Rural (Emater) realiza há cerca de um ano um projeto para incentivar a diversificação da produção agrícola e a diminuição da dependência em relação à produção de fumo do estado, que é hoje a terceira maior do país.