Ensino da história Afro-brasileira Por Claudia Mebs Em 2003, a aprovação da Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história afro-brasileira em escolas de nível fundamental e médio do país. Os temas de ensino propostos pela Lei vão além do período de escravidão africana no Brasil, um dos poucos momentos em que os livros didáticos descrevem com mais detalhes os povos africanos. O objetivo é deixar de enfatizar a escravidão no período colonial como o fenômeno que deu início à integração dos dois povos e criar um olhar menos eurocêntrico para o ensino da história afro-brasileira.
Mesmo passados seis anos desde a aprovação da Lei, no entanto, ainda há limitações quanto ao ensino da história africana nas escolas. Um dos motivos é o fato de muitas universidades não oferecerem disciplinas ligadas à matéria, capazes de qualificar o professor para lecionar o conteúdo aos alunos. Como a graduação de nível superior dura em média quatro anos, as primeiras turmas de História, Letras, Pedagogia, Letras e Artes, cursos que devem tratar do assunto, formaram-se recentemente após a Lei entrar em vigor.
Sílvio Correa, professor do curso de História da Universidade Federal de Santa Catarina, alerta que em muitas regiões do país o ensino não é aplicado porque a localização geográfica não possui concentração de população negra. “A história é para todos. Deve ficar claro para professores e estudantes que o conhecimento sobre a história Afro-brasileira é universal”.
Em Santa Catarina, a primeira medida para a implementação da Lei foi a criação do Núcleo de Estudos Afrodescendentes (NEAD) ainda em 2003, responsável por promover as ações afirmativas e acompanhar as políticas públicas no estado. Nos anos seguintes, gestores regionais e integradores do ensino fundamental e médio participaram de cursos sobre Relações Étnicos-Racias. Desde 2007, esses cursos específicos não foram mais realizados.
Todas as ações promovidas pela Secretaria Estadual de Educação (SED) tiveram recursos do Ministério da Educação. Ana Lúcia Farias trabalha com projetos multidisciplinares da SED e expõe a falta uma política educacional voltada para as relações étnico-raciais com orçamento do estado. “Não há uma política que ofereça condições de trabalho para que a Lei seja de fato implementada, assessorando o trabalho realizado pelas escolas, promovendo a formação continuada aos educadores e o incentivo a projetos”.
O Brasil possui bastante volume de material didático sobre a temática afro-brasileira. São os casos da Fundação Cultural Palmares e Casa Das Áfricas, que publicam revistas e livros sobre as manifestações étnico-racias no país. No âmbito catarinense, a diretoria da SED está elaborando um caderno pedagógico chamado “Educação e Temas Transversais: conteúdo procedimentos e práticas”. O livro “Africanidades Catarinenses”, lançado neste ano pela pedagoga Jeruse Maria Romão, também faz parte do material próprio do estado e que deve ser adquirido pelas Secretarias Municipais e Estadual de Educação. Os conteúdos são uma forma de auxiliar no ensino do tema e desmitificar sobre a pouca influência e contato dos africanos em Santa Catarina.
Contexto A Lei 10639/03 reforça um momento de mudança comportamental da sociedade, que tem buscado uma história em que participam várias vozes, capazes de relatar os acontecimentos do país através da inclusão da história dos africanos e também a dos índios. “Há uma nova interpretação do que é nacional”, diz Correa. Aliado a isso estão as bandeiras do movimento negro, que tiveram no nome de Abdias do Nascimento um líder em defesa dos direitos de afro-descendentes no Brasil, principalmente após a década de 50. |
