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| Sex, 17 de Dezembro de 2010 00:00 | |||||||||||||
Trabalho escravo não é trabalhoReportagem: Maíla Diamante e Thiago Moreno
Santa Catarina é o terceiro estado em número de pessoas resgatadas do trabalho escravo, em 2010. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 17 de setembro tinham sido libertados 228 trabalhadores em solo catarinense. Somente Goiás, com 343, e Pará, com 338, tiveram número superior. No Brasil, as operações de resgate, organizadas pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MTE, socorreram mais de 3500 pessoas só em 2009. O Ministério Público do Trabalho, instituição vinculada ao Ministério Público da União (MPU), criou em setembro de 2002 um órgão específico para combater o trabalho escravo no país. Trata-se da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE). Em novembro de 2010, a CONAETE se reuniu durante uma semana com procuradores do trabalho, em Brasília, de todo o país para traçar novos planos para a erradicação desta prática ilegal. Foram discutidos projetos como a elaboração de um manual para orientar os procuradores sobre o procedimento de resgate de pessoas em situação de escravidão e a criação de uma campanha institucional para conscientizar a população em relação às condições degradantes de trabalho.
Novo nome para uma prática antiga A palavra escravidão não é mais utilizada por nenhum órgão público porque indica um estado permanente que não existe mais desde a Lei Áurea, assinada em maio de 1888. As pessoas atendidas pelo CONAETE não são escravos acorrentados e dificilmente ficam sob a vigilância de homens armados. A professora de Direito e juíza do trabalho Maria Zuila Lima Dutra define o modo de trabalho forçado atual: “De acordo com a Constituição, o trabalho no Brasil é livre, o que na teoria significa dizer que todo trabalhador pode dispor de sua força de trabalho de acordo com sua vontade. Mas, na prática, testemunhamos a libertação de homens, mulheres e até crianças que se encontravam submetidos a jornadas sem limitação, precárias condições de higiene, moradia, saúde e com dívidas impagáveis com o empregador”. Para a magistrada, a questão racial hoje é secundária. “Tudo é baseado na sutileza da exploração do trabalhador sem que ele, na maioria das vezes, tenha consciência da realidade em que trabalha”, acrescenta. Casos catarinenses em 2010 A capital nacional da maçã, São Joaquim, é também a região onde a prática de trabalho escravo é constante. Em junho deste ano, a fiscalização comprovou, em apenas uma propriedade rural, mais de 150 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores vinham das cidades gaúchas de Santana do Livramento, Vacaria e Três de Maio. No mesmo mês, na cidade de Arvoredo, 40 paraguaios e cinco brasileiros foram encontrados trabalhando na construção civil, sem condições de alimentação e moradia, numa época do ano em que a temperatura na região chega a zero grau. Muitos casos de exploração do trabalho também ocorrem na cultura do mate. Em Irinópolis, em maio de 2010, foram resgatadas 12 pessoas que trabalhavam na colheita da erva até 12 horas por dia e se alojavam em um chiqueiro desativado. Conheça esses casos na galeria de fotos abaixo.
Infância perdida no trabalho escravo Especialmente nas regiões urbanas do Sul e do Sudeste são comuns os casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, vítimas mais vulneráveis dessa situação. Para a professora da UFSC especialista em Direito Internacional dos Direitos Humanos, Danielle Annoni, são as características culturais desses locais, influenciados pelos costumes trazidos com a imigração europeia, que permitem que o trabalho escravo infantil seja visto com naturalidade. Clique nas perguntas e ouça a entrevista. Qual a diferença do trabalho escravo adulto para o infantil?
Quais regiões de Santa Catarina em que há mais casos de exploração de menores?
A dificuldade de resgate da criança pelo Ministério Público é maior? O papel do MPU O Ministério Público da União (MPU) é uma instituição desvinculada dos três Poderes do Estado, autônoma em termos administrativos e orçamentários. Sua função é defender o regime democrático e proteger os interesses da sociedade. Todo crime que envolva danos ao patrimônio público, social ou cultural, ao meio ambiente ou aos direitos constitucionais é levado à Justiça por promotores e procuradores, membros do MPU. Violações de direitos trabalhistas, como a atividade em condição de escravo e a exploração do trabalho infantil, são tratados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos ramos do MPU (veja o organograma), divide-se em oito coordenadorias. Além da atividade junto à Justiça, as coordenadorias promovem políticas públicas para promover a igualdade de oportunidades trabalhistas, garantir a liberdade sindical, mediar conflitos coletivos de trabalho, entre outras ações. Os cidadãos podem denunciar um crime contra os direitos do trabalho pelo site do MPT, por carta, telefone ou diretamente nas procuradorias de sua localidade. O MPT instaura um inquérito civil público, ou seja, uma investigação exclusiva do Ministério Público para confirmar a violação. Assim que constatada, a questão pode ser resolvida diretamente no Ministério Público do Trabalho que propõe ao infrator a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se o termo não for cumprido, o caso é levado à Justiça. Clique aqui para ver a função de cada coordenadoria dentro do MPT
O trabalho nas regiões O Ministério Público do Trabalho tem órgãos em cada estado para facilitar o recebimento de denúncias. Em Santa Catarina, os procuradores da 12ª região podem abrir um inquérito se aceitarem a acusação ou podem recusá-la e enviá-la para a decisão final da coordenadoria nacional. Assista a seguir uma entrevista com o procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Florianópolis, Jaime Roque Perottoni, explicando a atuação do MPT nos municípios.
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