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'Sub Judice' pode mudar quadro de eleitos
Por: Túlio Kruse Candidato a governador do estado pelo Partido Verde (PV), Rogério Novaes teve 55.679 votos, o quarto entre os oito aspirantes ao cargo, mas seu nome aparece no fim da lista do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , sem nenhum voto contabilizado. Sua candidatura está sub judice desde julho, o que significa que ainda precisa ser julgado, mas continua valendo por força de uma ordem judicial provisória. A razão é uma prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no período em que o candidato era presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina. “Este tipo de processo sempre atrapalha a campanha, pois consome muito tempo, explicação e energia”, revela Novaes. Em Santa Catarina, 16 candidatos esperam um julgamento que decida se eles poderão ser eleitos ou não. São 11 pretendentes à vaga de deputado estadual, dois para deputado federal, dois para senador e um candidato a governador, sem contar os vices e suplentes. Eles foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC) e agora apelam em outras instâncias para garantir a validação de seus votos. Mesmo com a impugnação da candidatura, por problemas na documentação apresentada ou pela Lei da Ficha Limpa, os eleitores puderam votar nestes candidatos normalmente. Os votos que eles receberam aparecem na contagem como se fossem nulos, mas ficam separados até o último julgamento. É possível recorrer ao TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Principalmente nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal, onde a eleição é feita por voto proporcional, a inclusão destes votos alteraria a distribuição das vagas. João Pizzolatti, deputado federal pelo Partido Progressista (PP) de Blumenau, se candidatou ao quinto mandato em 2010 e recebeu 133.181 votos. Ele ficou em quinto lugar entre os mais votados para o cargo em Santa Catarina. Em 2001, Pizzolatti foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça catarinense. Uma empresa em seu nome havia firmado contratos de licitação com a prefeitura de Pomerode(SC), o que é proibido pela Constituição. O deputado foi cassado, tanto no TRE como no TSE, com base na Lei Ficha Limpa, mas com a possibilidade de resolver o caso no STF, a candidatura foi mantida. Caso consiga a aprovação, Pizzolatti será eleito deputado e pode conseguir mais vagas para sua bancada no plenário. Seus votos seriam somados aos resultados de Esperidião Amin e Odacir Zonta, do PP.
Candidatos Indeferidos com recurso em SC Governador Rogério Novaes (PV) – Votos: 55.679 Senador Joaninha de Oliveira Johnson (PSTU) – Votos: 34.355 Wesley Oliveira Collyer (PS) – Votos: 10.461 Deputado Federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) – Votos: 133.181 Wanderley Tribeck (PV) – Votos: 876 Deputado Estadual Adi Xavier de Castro (PSB) – Votos: 35 Alisson Valério Brito (PV) – Votos: 347 Orlando Rodrigo de Araújo (PV) – Votos: 872 Patrícia Rudeck Zago (PDT) – Votos: 279 Silvino Silva Kanzler Neto (PDT) – Votos: 348 Simone Schramm (PMDB) – Votos: 7.766 Tamiris Alves (PDT) – Votos: 21 Vandresa da Silva (PDT) – Votos: 20 2.Voto Majoritário Adotado para eleições de presidentes, governadores, senadores e prefeitos. Aqueles que recebem o maior número de votos, preenchem as vagas 3.Voto Proporcional Usado para eleger deputados estaduais, deputados federais e vereadores. Os candidatos mais votados de cada partido ou coligação preenchem as vagas definidas para cada um deles. As vagas de cada bancada são distribuídas mantendo a proporção do número de votos que receberam.
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